O INMETRO está prestes a submeter à Consulta Pública o RAC – Regulamento de Avaliação da Conformidade, contendo o RTQ – Requisitos Técnicos da Qualidade, que disciplinará a aplicação da Norma BNR 16098 nos processos de certificação compulsória dos equipamentos e dispositivos para consumo de água, que terá foco na segurança, saúde, desempenho e eficiência energética.

O Regulamento abordará os seguintes requisitos: A) Marcações e Instruções; B) Segurança para Aparelhos Elétricos; C) Melhoria da Qualidade da Água; D) Ensaios e requisitos de desempenho e eficiência energética.

A Consulta Pública é a oportunidade para sugerir críticas e sugestões a respeito dos textos propostos pelo órgão.

Tão logo seja publicada a Consulta Pública os associados da ABRAFIPA serão consultados e poderão oferecer sugestões, para que a entidade possa se manifestar na consulta pública.